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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Competência da Justiça do Trabalho.
Plano de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:51
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais
Plano de Previdência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 09:28
Supremo Tribunal Federal reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor
Plenário julgou parcialmente procedente a ADPF 378, na qual o PCdoB questionava a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:25
CONAB. Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o Governo Collor.
Lei nº 8.878/94. Efeitos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:10
Ministra Rosa Weber suspende representações de Collor no STF contra Gurgel
Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, não compete ao CNMP abrir procedimentos contra o procurador-geral da República
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:50
Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários
Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:54
JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor
Para o magistrado, trata-se de ato do Poder Público que "visa a reparar o ato ilícito praticado, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94, foi demitido ou exonerado com violação da legislação."
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:21
Rosane Collor contrata advogados catarinenses para a batalha jurídica contra o ex-presidente
São vários processos judiciais em Maceió que discutem, além da separação do casal, valores e partilha do patrimônio comum, pensão alimentícia e a origem dos recursos financeiros obtidos durante o casamento.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:40
CCJ aprova novo prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração
federais demitidos durante o governo Collor solicitem o retorno aos seus respectivos empregos foi aprovado
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 16:59
Lei que prevê volta de trabalhadores demitidos no governo Collor está no Diário Oficial
A edição de hoje (16) do Diário Oficial da União republica a Orientação Normativa n.º 4, que prevê a volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de 1990 e 1992.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 17:08
SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor
Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:56
Dilma diz que pediu elaboração de novo plano de reforma agrária
Presidente também afirmou que quer projeto de crédito fundiário em 30 dias. Segundo ministro do MDA, objetivo é assentar 'todas pessoas acampadas'
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 10:45
Juiz informa ao STF sobre supostos depósitos de doleiro para Collor
Documentos foram apreendidos pela PF durante a Operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Condenada a indenizar ex-presidente Collor, revista IstoÉ tem recurso negado no STJ
Editora Três pede que decisão seja julgada peka 4ª Turma; senador foi chamado de corrupto em entrevista veiculada em 2005
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:35
Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o governo collor.
Conab. Lei nº 8.878/94. Efeitos.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 13:06
TRT afasta prescrição do direito de ação de empregada da CONAB dispensada no Governo Collor
Adotando esse posicionamento, os julgadores afastaram a prescrição bienal declarada pelo juiz de 1o Grau e determinaram o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento dos pedidos da reclamante.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 20:47
Ex-presidente Collor de Melo perde ação na Justiça do Rio
improcedente pedido do ex-presidente e atual senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello.